Celorico de Basto aprovou a integração no contrato de parceria pública entre Estado Português e um conjunto de municípios da região de Noroeste com o intuito de agregar os sistemas de água de cada concelho num sistema territorialmente integrado de águas designado por “Sistema de Águas da Região do Noroeste”.
Esta parceria entre a administração Central e a administração local permitirá uma actuação coordenada de acordo com o interesse público, sem prejuízo das competências das duas partes.
Numa altura em que decorre o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II) surgiu a necessidade de promoção da integração territorial mais adequada dos sistemas municipais, maximizando as economias de escala, bem como a integração dos sistemas de abastecimento público de água e de Saneamento de águas residuais urbanas.
De acordo com a actual conjuntura económica esta parceria permitirá uma racionalização e contenção dos custos com os serviços municipais de abastecimento público de água para consumo humano e de saneamento de águas residuais urbanas. Decorre daqui vantagens indiscutíveis no plano comparativo com outros modelos de gestão previstos pelo decreto de Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto.
Este investimento parceiro representará para as populações dos concelhos abrangidos uma melhoria da qualidade de vida resultante da realização de importantes investimentos, com os consequentes benefícios em termos de saúde pública e de protecção do ambiente com a melhoria da qualidade da água. Investimentos voltados a necessidade de resolução eficaz dos problemas de infra-estruturação e gestão dos serviços municipais.
Esta parceria vai, ainda, promover o emprego local uma vez que o empreendimento requer um investimento avultado com o aproveitamento da capacidade instalada e a colaboração dos municípios. Paralelamente, proporcionará a candidatura concertada a fundos comunitários numa perspectiva de coesão regional.
Esta parceria pública desenvolve-se entre o Estado Português e os municípios de Amarante, Arouca, Castelo de Paiva, Baião, Cinfães, Fafe, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Santo Tirso, Trofa, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Celorico de Basto.
Será gerida pela Sociedade Águas da Região de Noroeste, S.A., que se encarregará de explorar e gerir os serviços de águas relativos ao Sistema de Águas da Região do Noroeste de acordo com os objectivos e termos do contrato previamente estipulado para o efeito.
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