A empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana – SGU, SA já lançou o concurso público para a reabilitação e exploração de oito imóveis detidos pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e pela própria SGU, situados no centro histórico da cidade.
A medida resulta de um contrato programa assinado entre a autarquia e a SGU que tem como meta a reabilitação, exploração e manutenção dos edifícios e a sua transformação hotéis de charme.
Os oito imóveis estão localizados nalgumas das mais emblemáticas artérias do concelho, como é o caso da Praça Marquês de Pombal ou a Rua 1.º de Maio.
Da lista fazem parte a antiga sede da Caixa Geral de Depósitos, em pleno coração da Baixa pombalina, ou o edifício de serviços da SGU. A estes itens será adicionado o prédio da antiga alfândega, situado frente ao Rio Guadiana, que será alvo de um concurso público individual, a lançar dentro de dias.
Depois de recuperadas, as unidades irão formar um resort turístico a céu aberto, alicerçado na história de Vila Real de Santo António, criando um novo segmento turístico baseado na preservação do património e no turismo cultural.
A exploração conjunta dos imóveis deverá permitir a criação de um hotel, apartamentos de charme e de um hotel design.
O concurso público lançado tem a forma de procedimento por negociação, cujo objecto será a concessão de obras públicas, adquirindo o adjudicatário, em contrapartida, o direito de proceder à exploração dos prédios através da oferta de alojamento, durante o período estipulado em contrato.
Os edifícios serão concessionados por um período de 25 anos, durante os quais será garantida a sua manutenção por parte dos privados. Por sua vez, o contrato celebrado entre a autarquia e a SGU vigora por 30 anos.
Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Luís Gomes, o lançamento deste concurso prova que a autarquia «está a apostar na valorização do património urbanístico» e, simultaneamente, «a promover a criação de emprego e a notoriedade do concelho enquanto destino turístico».
Na mesma linha, o edil destacou a importância de interligar as «vertentes económicas e culturais» num só projecto, mostrando que Vila Real possui «um dos centros históricos mais privilegiados de todo o Algarve». «Estamos a falar da diferenciação do destino, inclusive a nível internacional», notou.
«Mesmo numa altura de contenção económica e financeira, este é um sinal de que podem ser criados investimentos através de parcerias e cumpridas as linhas eleitorais a que nos propusemos», sintetizou Luís Gomes.
O Centro Histórico de Vila Real de Santo António constitui, na actualidade, um bom exemplo da arquitectura e do urbanismo do século XVIII – trata-se de uma cidade fábrica, fundada nos ideais iluministas –, cuja importância está identificada e preservada no Plano de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de VRSA.