A funcionar no edifício dos Paços do Concelho, o Gabinete de Apoio ao Munícipe da Póvoa de Lanhoso proporciona diversas respostas, de entre as quais ao nível do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral) e do Apoio ao Emigrante.
O CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral) constitui um meio útil e eficaz de resposta às preocupações dos consumidores, informando-os dos seus direitos e deveres sobre o mercado de produtos e serviços e resolvendo conflitos de consumo, como reclamações e outros, através de mediação, conciliação e arbitragem.
Os conflitos de consumo são problemas comuns nos dias de hoje e que decorrem da aquisição de bens ou serviços destinados ao uso não profissional e fornecidos por pessoas singulares e/ou colectivas, que exerçam uma actividade económica, que vise a obtenção de benefícios.
Sempre que resulte lesado numa aquisição de bens ou serviços, qualquer interessado pode recorrer aos serviços do CIAB junto do Gabinete de Apoio ao Munícipe, que funciona de Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, no edifício da Câmara Municipal (rés-do-chão), na Vila da Póvoa de Lanhoso.
Os processos aí recebidos serão reencaminhados para o CIAB, onde um jurista prestará os esclarecimentos necessários e tentará a resolução dos conflitos através da mediação. Caso a mediação não resulte, os processos serão preparados para a conciliação e arbitragem a realizar nas instalações do CIAB, em Braga.
Na sequência de um Acordo de Cooperação com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso criou, também, um Gabinete de Apoio ao Emigrante, que funciona nos mesmos horários (de Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 no Gabinete de Apoio ao Munícipe, no edifício da Câmara Municipal, na Vila da Póvoa de Lanhoso).
Este Gabinete tem como objectivos informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos adquiridos, especialmente no âmbito da segurança social. Este serviço ajuda os emigrantes e seus familiares na resolução dos problemas apresentados, de forma personalizada e gratuita. Pensões do Estrangeiro, Autorizações de Residência, Alteração de Cartas de Condução, Equivalências Escolares são algumas das razões pelas quais deve procurar este serviço no Gabinete de Apoio ao Munícipe.
Numa época em que aparecem muitas pessoas que se dizem conhecedoras das legislações estrangeiras, o que por vezes não corresponde à verdade, é importante que as pessoas defendam os seus direitos adquiridos nos países de acolhimento, pelo que devem procurar estes serviços da Câmara Municipal.
Se necessita de algum deste tipo de apoio e de outros, não hesite em contactar este serviço. Se conhece alguém a quem estas respostas possam interessar, divulgue a existência do Gabinete de Apoio ao Munícipe.
Contactos:
Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso
Gabinete de Apoio ao Munícipe
253 639 795
gabinete.municipe@mun-planhoso.pt
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