O Serviço do Cidadão e do Consumidor da Agência para a Vida Local, em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Consumo e a Delegação de Valongo da Ordem dos Advogados promove no próximo dia 15 de Julho, sexta-feira, pelas 15h00, no Centro Cultural de Alfena, as jornadas sobre “Contratos de Consumo e Garantias de Coisas Móveis e Imóveis”.
Esta iniciativa contará com a presença de alguns dos mais prestigiados especialistas em questões relacionadas com os direitos dos consumidores, com especial destaque para o Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota. Este reputado defensor dos direitos dos consumidores intervirá nestas jornadas com o tema “Contratos de Consumo e Garantias – Enquadramento Legal”.
“Garantias: noção de conformidade da coisa com o contrato” por Cristina Rodrigues de Freitas, “A Garantia das Coisa Móveis e Imóveis: remédios e prazos para o exercício dos Direitos” por Ângela Frota, e ”De quem se exige a garantia? Do produtor? Do Fornecedor? Direitos do fornecedor perante o produtor: seu exercício” por Rute Couto, serão os restantes temas abordados numa iniciativa que pretende esclarecer os cidadãos/consumidores sobre algumas das muitas dúvidas com que estes habitualmente se deparam no dia-a-dia.
A participação nesta acção é gratuita e confere o direito a um certificado de presença, contudo a inscrição é obrigatória. Poderá fazê-lo através do Tel/fax: 229 731 585 (Maria João Gonçalves), ou tel. 22 972 53 12 (Maria Rosa Coelho) ou dos endereços de correio electrónico mjgoncalves@cm-valongo.pt | mcoelho@cm-valongo.pt | Valongo@del.oa.pt
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