A Câmara Municipal de Celorico de Basto e a Re-Sorce Portuguesa Desmontagem e Reciclagem de Veículos em Fim de Vida, S.A assinaram um protocolo de colaboração que visa contribuir para a gestão, ambientalmente equilibrada, dos veículos em fim de vida abandonados no concelho e garantir-lhes um tratamento adequado.
Esta medida visa fundamentalmente dar um destino que garante a retirada dos veículos da via publica e reciclá-los, um procedimento ambientalmente sustentável.
Na assinatura do documento, que tem como base o transporte e tratamento dos veículos em fim de vida, que se encontrem em Celorico de Basto, considerados Resíduos perigosos, o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Mota e Silva, realçou o objectivo desta medida. “Queremos minimizar os efeitos ambientais negativos destes resíduos e ao mesmo tempo contribuir para a protecção, preservação e melhoria da qualidade ambiental dos munícipes.
Esta medida insere-se num conjunto de iniciativas que a autarquia tem adoptado para termos um concelho mais limpo, mas que fundamentalmente se preocupa com a preservação do meio ambiente”, sublinhou o presidente da Câmara, Joaquim Mota e Silva.
A intervenção para a recolha e encaminhamento dos veículos em situação de abandono consiste na remoção da viatura, identificação do proprietário através do registo e notificação do mesmo. Após o prazo de reclamação (30 ou 45 dias) se este não for reclamado é considerado abandonado e é enviado para um operador de desmantelamento, devidamente licenciado.
Importa salientar que este protocolo está de acordo com o Decreto de Lei n.º 292-B/2000, de 15 de Novembro e o Decreto de Lei n.º 196/2003, de Agosto, sendo que a autarquia compromete-se a encaminhar para tratamento e reciclagem os VFV referenciados por terem sido abandonados na via pública, a fim de lhe ser dado um tratamento através do método de desmantelamento.
