Decorreu este fim-de-semana o Encontro de Conselhos Municipais da Juventude que reuniu cerca de sete dezenas de participantes em Évora e visou partilhar experiências de funcionamento com representantes de todo o País e também de Espanha.
Organizado pela Câmara Municipal de Évora e Conselho Municipal de Juventude de Évora, este encontro contou também com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Alentejo, através do Programa Euroace.
As mensagens da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e do Conselho Nacional da Juventude foram unânimes na importância dos Conselhos Municipais de Juventude como instrumento promotor da participação dos jovens na execução das políticas que lhes dizem respeito, e de promover a aproximação dos jovens à intervenção e envolvência na vida pública das suas comunidades;
Na sua intervenção, o Deputado Nuno Araújo falou da legislação existente nesta matéria e sua evolução, deixando também o dado de que dos 308 municípios do país, 47% já constituíram CMJs.
O debate centrou-se essencialmente em questões práticas relativamente à composição e organização dos CMJ, nomeadamente questões como a presidência do CMJ ser assumida pelo Presidente de Câmara; a duplicação das forças partidárias com a inclusão dos representantes de cada partido com assento na Assembleia Municipal na composição dos CMJs, onde as Juventudes Partidárias já estão representadas; as associações de estudantes do ensino secundário serem dificilmente integradas na composição; as associações não registadas no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ) não terem assento de pleno direito no CMJ; e a mobilização para os CMJs poder resumir-se ao interesse dos apoios e subsídios que as associações juvenis possam ter por parte da Câmara Municipal, esvaziando os propósitos originais.
Foi unânime a necessidade de existência de instrumentos de auscultação e promoção da participação dos jovens a nível concelhio e da existência de um normativo que regule, enquadre e garanta a existência de órgãos de auscultação dos jovens em todos os municípios.
Representantes de concelhos com existência e experiência de órgãos de participação anteriores à Lei 8/2009, apresentam alguma resistência a alterações que o normativo implica no órgão existente, nomeadamente ao facto de os jovens a título individual, associações não RNAJ e grupos informais de jovens não terem assento e voto no órgão.
Sugeriu-se a possibilidade de poder enquadrar de pleno direito, associações de jovens não RNAJ, criando uma forma de reconhecer a sua relevância de representatividade juvenil.
Na partilha de experiências dos intervenientes dos CMJs é de salientar a diversidade dos oradores no que respeita à representação de autarcas, de técnicos e de conselheiros, ilustrando a capacidade de diálogo potencial nos CMJs e os contributos que essa diversidade gera. Foram também apresentadas algumas boas práticas.
A experiência do Conselho da Juventude da Extremadura espanhola, trouxe uma outra escala de trabalho com uma aposta clara em comunicação, envolvência dos jovens e abertura a relações transfronteiriças. Transpondo para a escala municipal, foi sugerida a possibilidade das autarquias poderem colocar à disposição recursos e logística existentes, de forma que a falta de recursos não seja um factor impeditivo à realização e promoção de actividades pelos CMJs;
Como outra forma de aproximação dos jovens à participação cívica surgiu o apelo de disponibilizar formação em termos de conceitos políticos. Concluiu-se ainda que a aproximação dos jovens à política é essencial, que os CMJs são mais um instrumento para o concretizar, e que as dificuldades não podem ser um entrave, mas uma real tentativa de vivência na descoberta de soluções.
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