A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António continua a incrementar medidas de apoio à competitividade económica do concelho, desta vez com duas novas medidas financeiras no âmbito da urbanização e edificação e do abastecimento de água e recolha de águas residuais. Estas medidas foram aprovadas ontem, em reunião da Câmara Municipal.
Uma vez que o sector da construção civil é dos mais afectados pela conjuntura actual, mas é ao mesmo tempo um dos sectores que gera mais postos de trabalho, a autarquia deliberou, pelo prazo excepcional de seis meses, conceder um desconto de 80% aos valores em vigor aplicáveis às compensações financeiras devidas ao Município pela não cedência de áreas para espaços verdes e equipamentos no âmbito do licenciamento das operações urbanísticas com impacte semelhante a loteamento.
Estas novas medidas vêm juntar-se a outras tomadas durante os anos de 2009 e 2010 e que têm como principal objectivo aliviar os efeitos da crise que se tem sentido e que afecta sobretudo as instituições e os agentes económicos do concelho, repercutindo-se significativamente ao nível social e familiar.
No âmbito da mesma deliberação, está igualmente previsto manter os descontos de 20% em todas as taxas urbanísticas e também o desconto de 40% nas taxas aplicáveis ao licenciamento de estabelecimentos hoteleiros cuja categoria seja de pelo menos 4 estrelas ou qualquer outra actividade económica que crie, pelo menos, 15 postos de trabalho permanentes.
Outra das medidas agora levada a cabo está directamente relacionada com a vertente turística do alojamento e similares de hotelaria, bem como do comércio e indústria locais, sendo instituídos descontos nas facturas de abastecimento de água e recolha de águas residuais domésticas.
De salientar que no início do mês a autarquia tinha já levantado aos proprietários de lotes na zona industrial, por um período de seis meses, o ónus de inalienabilidade sobre os terrenos em que se implantam os seus estabelecimentos industriais, apontando uma solução às empresas e proprietários em dificuldades, tendo em vista o equilíbrio das suas contas e, consequentemente, a dinamização da actividade industrial e sua competitividade.
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