O Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’ Oliveira, anunciou a aprovação do financiamento para a construção do Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo. A cerimónia realizar-se-á no dia 26 de Janeiro, na Universidade de Évora. Esta informação recebeu a congratulação unânime de toda a Câmara.
Foi anunciado também pelo Presidente o início da construção do edifício que acolherá a empresa multinacional de informática HP (Hewlett-Packard), nos terrenos já loteados para instalação de empresas de base tecnológica anexos ao Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo. Este é o primeiro projecto empresarial a localizar-se no referido parque e toda a Câmara se congratulou com a informação que o Presidente prestou.
A Vereadora Cláudia Sousa Pereira anunciou os resultados da campanha “Natal Limpo” que recolheu mais de 100 toneladas de papel e cartão na época natalícia, recolha essa que permitirá a poupança de cerca de 3500 euros e contribuirá para a preservação da natureza ao evitar o abate de 1500 árvores.
Ponto de situação sobre questão das Águas
Ainda no período antes da ordem do dia, que ocupou cerca de três horas de toda a reunião, foi de novo debatida a questão das relações da Câmara de Évora com as Águas do Centro Alentejo, tendo o Vereador António Dieb (PSD) e o Vereador Eduardo Luciano (CDU) questionado o Presidente da Câmara sobre o ponto da situação, qual a posição do Presidente e do Executivo perante a decisão de saída anteriormente tomada pela Câmara Municipal e que condução pretende o Presidente dar a tão importante assunto. O PSD questionou ainda, como se explicava o facto de ter sido presente a reunião pública de Câmara uma informação dos Serviços que afirmava falhas na qualidade da água fornecida pelas Aguas do Centro Alentejo.
O Presidente esclareceu que a posição do Executivo se mantém inalterada, aguardando, de acordo com a decisão da Assembleia Municipal de Évora aceitar o pedido das Águas de Portugal de conceder um prazo de três meses para apresentar propostas de solução do problema. Tais propostas ainda não chegaram à Câmara Municipal de Évora e só serão consideradas se as mesmas apresentarem fundamentadamente alterações à situação actual que garantam a sustentabilidade da Águas do Centro Alentejo e que a mesma não seja garantida através do orçamento da CME.
Sobre a questão da qualidade da água de abastecimento, o Presidente José Ernesto d’ Oliveira voltou a referir que essa nunca foi a razão fundamental da proposta de decisão que trouxe à Câmara e que recebeu (e é público) a garantia da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre a boa qualidade e segurança da água de distribuição pública em todo o concelho.
Rota dos Sabores em preparação
Foi ainda debatida a realização do evento “Rota dos Sabores” que levou o Vereador António Dieb a apresentar uma proposta de decisão que pretende garantir a realização dessa iniciativa. O Presidente da Câmara Municipal esclareceu que nunca tal realização foi posta em causa e que apenas se aguarda decisão do Turismo de Portugal sobre uma candidatura já apresentada para a realização em Évora de um grande evento internacional sobre o mesmo tema.
Aguarda a decisão sobre a aprovação desta candidatura até ao próximo dia 14 de Janeiro para decidir em definitivo o formato que a “Rota dos Sabores” irá tomar este ano. Esta realizar-se-á já em Fevereiro, conforme deliberação tomada e, se a candidatura em análise vier aprovada será realizado um outro evento complementar valorizador do primeiro, garantindo ainda que essa decisão será naturalmente comunicada a todos os agentes envolvidos pelo que considerou redundante a apresentação de uma proposta que visa obrigar o Executivo a realizar um evento que nunca esteve em causa deixar de levar a cabo.
Colocada a votação, a proposta apresentada pelo Vereador António Dieb foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e do PSD e os votos contra dos Vereadores do PS e do Presidente.
Câmara defende reunião de esclarecimento da Refer com moradores
Outro assunto abordado no período antes da ordem do dia foi a necessidade de promover uma reunião em que a Refer, responsável pelas obras em curso na linha férrea de Évora, viesse esclarecer todos os munícipes sobre as soluções e alterações previstas como consequência das obras em causa. A autarquia disponibilizou-se para promover a referida reunião.
Câmara de Évora na Presidência do Agrupamentos dos Centros de Saúde
A Vereadora Cláudia Sousa Pereira será a representante da Câmara Municipal de Évora para a Presidência do Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Central 2. A proposta foi aprovada com três votos a favor (PS) e quatro abstenções (CDU e PSD).
Esta decisão vem na sequência da reunião ocorrida em Novembro de 2010 em que os representantes das Câmaras Municipais de Évora, Portel, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Viana do Alentejo elegeram a Câmara de Évora para Presidir ao Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central 2.
Habévora apresentou relatório trimestral
O Relatório Trimestral de Gestão e de Execução Orçamental referente à actividade desenvolvida pela Habévora até Setembro de 2010 foi aprovado com três votos a favor (PS) e quatro abstenções (CDU e PSD).
Durante o ano de 2010 a Habévora prosseguiu, entre outras actividades, com a atribuição de mais fogos a agregados familiares, regularização da situação de agregados ocupantes ilegais de fogos, permuta de habitação entre famílias, realização de atendimentos e visitas domiciliárias pelo técnicos de acção social, vistorias, celebração de acordos de regularização de dívidas e abertura de procedimentos referentes a obras de recuperação e restauro do interior das habitações e continuação da requalificação do exterior dos edifícios do Bairro da Cruz da Picada.
Foram também aprovados, por unanimidade, nesta reunião um conjunto de projectos de obras particulares e também o pagamento das remunerações camarárias em 2011, as tolerâncias de ponto e a constituição de fundos permanentes nos diversos serviços camarários visando o pagamento de pequenas despesas urgentes e inadiáveis que surgem ao longo do ano.
Reduzidas as rendas dos espaços comerciais da Arena
Por proposta do Executivo, foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e PSD e a abstenção da CDU, uma proposta de redução de 50% dos valores das rendas devidas pela ocupação dos espaços comerciais da Arena de Évora, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2011.
A participação da CME no Festival Terras do Sol vai ser reorientada
Foi aprovada por unanimidade a reorientação da candidatura que passará a dar a área de intervenção cultural maior relevância, ampliando o conceito do actual “Festival Terras do Sol”, nomeadamente alargando a programação ao período de Janeiro a Dezembro; incluindo o biénio 2011/2012 e agregando um conjunto mais vasto de propostas, as quais privilegiam a participação dos agentes locais.
Novo Regulamento do Cartão Social do Munícipe
A proposta de novo regulamento do Cartão Social do Munícipe foi aprovada com três votos a favor (PS) e quatro abstenções (CDU e PSD). Esta decisão resulta de uma avaliação efectuada dos seis anos de implementação do Cartão Social do Munícipe Idoso e visou melhorar as respectivas normas, redireccionando e ampliando os apoios a conceder no seu âmbito, bem como aperfeiçoar os critérios de atribuição, de modo a racionalizar a utilização dos recursos disponíveis. A proposta agora aprovada irá ser submetida a um período de inquérito público e posteriormente submetida a aprovação da Assembleia Municipal de Évora.
Recorde-se que o referido cartão visa apoiar os munícipes com mais carências económicas e sociais, beneficiando estes de apoio na área social, de habitação (ao nível da promoção das acessibilidades) e da saúde. Actualmente são 2156 pessoas que usufruem deste benefícios.
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