Foram hoje apresentados em conferência de imprensa, pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, os argumentos que levam esta autarquia a contestar alguns pontos constantes na conclusão do relatório do Tribunal de Contas, referentes às cirurgias efectuadas em Cuba.
Perante este tema, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António esclareceu que:
– Em 2007, existia apenas um Oftalmologista no Hospital Central de Faro, altura em que o número de inscritos em fila de espera para primeira consulta de oftalmologia (consulta de diagnóstico), de acordo com o Ministério da Saúde, era de aproximadamente 117.000 pessoas.
– O relatório do Tribunal de Contas refere que, em Faro, o tempo média de espera para a consulta de diagnóstico era de 36 meses, e que quase 8 mil Algarvios aguardavam o registo de marcação de consulta no sistema informático do Hospital Distrital de Faro.
– Nessa altura, os centros de saúde do Algarve contactaram as pessoas que estavam em lista de espera, para averiguar quais delas já tinham conseguido ser operadas em clínicas ou hospitais privados e quais até já tinham morrido.
– Foi perante esta realidade que a Câmara Municipal de VRSA consultou algumas clínicas oftalmológicas portuguesas, no sentido de apurar o valor das cirurgias às cataratas. Os valores apresentados oscilavam entre os 2.400 e 3.500 Euros, montantes que dizem apenas exclusivamente respeito à intervenção cirúrgica. Se atendermos que as consultas de pré e pós-operatório teriam de ser pagas à parte, bem como alimentação, viagens e alojamento, o valor total que se pagaria na altura rondaria os 3.200 euros por paciente;
– Foi igualmente consultado o Ministério da Saúde de Cuba, tendo sido aferido que os valores eram substancialmente inferiores aos praticados em Portugal. No caso, menos 60%;
– Em Cuba, o acordo efectuado alcançaria apenas a quantia de 2.000 euros por paciente, com viagens ida e volta Portugal – Cuba, incluindo ainda:
– Alojamento, incluindo alimentação de pelo menos 15 dias;
– Atendimento médico geral e integral;
– Intervenção cirúrgica oftalmológica a pacientes, em ambos olhos;
– Inter-consulta com especialistas.
Tendo em conta a dificuldade do sector público em dar resposta a estes casos, juntamente com a gravidade de alguns deles que exigiam uma resposta rápida, e visto que os valores praticados em Portugal eram 60% mais caros que em Cuba, esta situação foi considerada pelo Município como tendo um carácter de urgência.
Foi assim assinado, em 2008, um Acordo com os “Serviços Médicos Cubanos” pelo Presidente da CMVRSA, que tinha como objectivo estabelecer um programa que permitisse que os munícipes de VRSA recebessem serviços médicos em instituições de saúde cubanas, com prioridade para a área oftalmológica.
Até à data foram já operados em Cuba ao abrigo deste protocolo cerca de 300 pacientes, dos quais 220 a problemas oftalmológicos, e os restantes a outros problemas em especialidades como dermatologia e ortopedia.
Em média foi dispendido por paciente (cataratas) um valor total de 2.000 euros (1.300 euros pela operação e 700 relativos à viagem de ida e volta para Cuba).
Para além de ter contribuído para a resolução dos problemas oftalmológicos no concelho, esta iniciativa da Câmara de VRSA, pioneira a nível autárquico, originou um maior compromisso por parte do Sistema Nacional de Saúde na resolução dos problemas oftalmológicos dos portugueses, que resultou numa substancial diminuição dos tempos e listas de espera nesta área em Portugal e nas seguintes iniciativas:
– Injecção de 20 milhões de euros na criação de centros de excelência de oftalmologia;
– Acordo com a República de Cuba para a vinda de 40 médicos que há 2 anos estão em Portugal a exercer;
– A redução drástica das filas de espera na oftalmologia. A evolução deste indicador no concelho de VRSA desde 2007 foi a seguinte:
– Listas de espera em VRSA em 2007 – 915
– Listas de espera em VRSA em 2008 – 973
– Listas de espera em VRSA em 2009 – 493
– Listas de espera em VRSA em 2010 – 80
A Saúde dos Munícipes está no topo das preocupações da CMVRSA, motivo pelo qual a autarquia se orgulha do sucesso desta iniciativa.
Tanto esta iniciativa, como toda a actuação da CMVRSA sempre se pautaram pelo rigor, transparência e cumprimento da lei.
Por isso, e tendo em conta as questões levantadas pelo Tribunal de Contas acerca da legalidade deste processo, cabe-nos esclarecer que:
· Em relação às despesas com as viagens, os procedimentos encontram-se de acordo com os procedimentos de contratação pública. Com efeito, a Viagens Abreu S.A encontra-se registada na Plataforma de Compras do Estado, podendo dessa forma ser contratados serviços a esta empresa na forma de adjudicação directa, sem necessidade de recorrer a concurso público.
· Em relação aos serviços médicos prestados, não existe necessidade de proceder a um concurso público, uma vez que estamos perante um acordo estabelecido entre duas entidades públicas (CMVRSA e Serviços Médicos Cubanos). Recordamos que esta autarquia não é a única a efectuar este tipo de acordo, sendo que também o Governo de Portugal estabeleceu um acordo nos exactos termos em que nós efectuámos.
· Os valores totais apresentados não se referem somente às operações às cataratas e problemas oftalmológicos, mas sim a todos os tratamentos que foram feitos (incluindo especialidades de dermatologia e ortopedia), e cujos valores são naturalmente distintos. Incluem igualmente despesas de deslocação, alojamento e refeições de técnicos da CMVRSA e familiares de alguns pacientes que necessitaram de acompanhamento especial no local.
Para além destes esclarecimentos, a Câmara de Vila Real de Santo António levanta ainda as seguintes questões, que considera pertinentes:
– Porque razão e sem qualquer explicação, o Tribunal de Contas envia um fax para a Autarquia a perguntar de que modo é que justificávamos a despesa com as operações em Cuba?
– Com tantos acordos que o Estado tem no domínio da Saúde com outros Países, qual a razão pela qual se insiste apenas na legalidade dos acordos que se estabelecem com Cuba? Tal não se compreende, ainda para mais quando este País é um dos melhores do Mundo na área da Medicina.
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