A Câmara Municipal da Amadora aprovou ontem o regulamento da iniciativa “Melhor Casa” – concurso de ideias e propostas de auto-reabilitação de fogos.
Inserida no eixo Habitação, um dos três eixos do Programa de Acção “Zambujal Melhora”, criado ao abrigo de uma parceria entre a Câmara Municipal da Amadora, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto, a iniciativa tem como objectivo primordial recuperar selectivamente fogos, incentivando e premiando a participação activa dos residentes, promovendo a apropriação progressiva dos fogos, de modo a preparar a sua futura aquisição pelos residentes.
Podem candidatar-se à “Melhor Casa” os arrendatários das fracções dos edifícios de propriedade municipal, sitos na Rua das Minas, n.ºs 3, 5, 7, 9 e 11, no Bairro do Zambujal, que não tenham rendas em atraso e que cumpram as obrigações legais, nomeadamente as fiscais e para com a segurança social.
Os apoios a conceder, no caso de obras a realizar, representarão 60% do custo total, tendo como limite máximo 5400 euros. Os restantes 40% ficam a cargo do requerente, ou seja do arrendatário do fogo.
Se o residente optar pela aquisição do material, o subsídio ascende aos 100%, ou seja, 5400 euros com IVA incluído.
A iniciativa decorre durante o período compreendido entre Janeiro e Dezembro de 2011.
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