A empresa «CostaParques», concessionária do estacionamento de duração limitada no município de Oliveira de Azeméis vai implementar, a partir de 18 de Outubro, um sistema de alerta junto dos utilizadores que estejam em falta com o pagamento do respectivo ticket.
A medida não terá carácter punitivo, funcionando como um aviso aos automobilistas incumpridores para a falta de liquidação do título de estacionamento.
Os avisos de infracção serão efectuados por dois fiscais da empresa «CostaParques» que, detectando as infracções, notificarão os utilizadores deixando o aviso e um envelope no pára-brisas da viatura a solicitar a regularização da transgressão.
O automobilista é convidado, então, a efectuar o pagamento voluntário de 2,5 euros, o valor máximo diário, num dos parcómetros mais próximos colocando o comprovativo de liquidação dentro do envelope e, em seguida, num receptáculo próprio existente nas máquinas.
«O sistema não é mais do que convidar o automobilista a pagar o estacionamento em falta, conforme está previsto no Regulamento Municipal sobre Estacionamento e Paragem de Veículos no Concelho de Oliveira de Azeméis, evitando-se assim todas as situações de aplicações de coimas», afirma Freitas Vilar, administrador da empresa «CostaParques».
«Estamos convencidos que esta medida, apelando ao civismo, vai ter os seus efeitos positivos moralizando o estacionamento na perspectiva do princípio do utilizador-pagador», reforça.
Na ausência do pagamento voluntário dos €2,50 no prazo de 48 horas, a empresa gestora do estacionamento dará conhecimento da infracção seguindo o processo para a autoridade policial competente para emitir a contra-ordenação e coima a aplicar consoante o cúmulo das infracções registadas.
Os fiscais usarão meios tecnológicos que permitirão transmitir ao «back office» do sistema todas as infracções. Diariamente são descarregadas as transgressões não regularizadas e, posteriormente, denunciadas à autoridade policial.
Para o vereador do urbanismo, o novo método de fiscalização pretende «ordenar, de forma mais eficaz, o estacionamento no centro da cidade».
«Nos últimos anos criou-se, na cidade, um sentimento de incumprimento das regras de estacionamento e de impunidade face aos prevaricadores e, por essa razão, o objectivo desta monitorização é moralizar o estacionamento e introduzir alguma justiça na forma de usufruir do espaço do centro urbano», afirma Ricardo Tavares.
«Com a implementação deste processo de monitorização dos parquímetros o executivo pretende criar hábitos cívicos que promovam a rotatividade da oferta de lugares de estacionamento», acrescenta.
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