Terá lugar esta quarta-feira, 6 de Outubro, em Guimarães, na Câmara Municipal, uma reunião de trabalho do Comité de Investimento da iniciativa “JESSICA Portugal”, tendo em vista a definição da implementação deste mecanismo de engenharia financeira.
O Norte foi a região portuguesa escolhida para instalar a sede do “Office” do Banco Europeu de Investimento (BEI), que assegurará as funções de gestão do Fundo, tendo sido definida a sua localização em Guimarães, considerando o seu reconhecido currículo em políticas e programas de regeneração urbana de sucesso e o programa de “Capital Europeia da Cultura” em 2012.
Carlos Lage, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e “Gestor do ON.2 – O Novo Norte”, foi eleito Presidente do Comité de Investimento do Fundo “JESSICA Portugal”, órgão com as funções de aprovação da constituição de “fundos de desenvolvimento urbano”.
Criada pela Comissão Europeia, a iniciativa JESSICA baseia-se no princípio de recuperação e reaplicação dos fundos concedidos, não aplicando quaisquer verbas a fundo perdido, multiplicando dessa forma o montante inicial investido. O “holding fund” português é participado pelo Estado (através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças) e pelos Programas Operacionais Regionais e de Valorização do Território do QREN, num volume de 130 milhões de Euros que se espera que seja capaz de alavancar cerca de 1000 milhões de euros de investimento.
São potenciais interessados na constituição de “fundos de desenvolvimento urbano”, ao abrigo da iniciativa JESSICA, entidades financeiras, fundos de investimento ou outras entidades públicas ou privadas com capacidade de gestão de projectos de regeneração urbana.
Entre os beneficiários finais poderão estar Sociedades de Reabilitação Urbana, Municípios, Associações de Municípios, Promotores imobiliários ou particulares.
Os critérios de selecção dos projectos incluem a integração das operações em planos de desenvolvimento urbano sustentável, a realização do investimento até 2015, a geração de rendimentos suficientes para assegurar o reembolso dos recursos JESSICA, o envolvimento de entidades privadas ou de instituições financeiras e a geração de “externalidades positivas”, incluindo as de emprego.
