O Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’ Oliveira, fez entrega, tal como tinha anunciado na reunião anterior, de completa informação sobre as Linhas Gerais de Orientação para o Plano e Orçamento, onde são apresentados os objectivos de redução da despesa e aumento da receita em 10 milhões de euros.
Estes objectivos serão alcançados no pressuposto de reduzir nos combustíveis, nas comunicações, nas horas extraordinárias do Pessoal, no congelamento de novas admissões de Pessoal, não autorizando aquisições de novas máquinas e viaturas, não lançando obras novas, com excepção para os investimentos financiados pelo QREN e na avaliação das rendas dos edifícios pagas.
Em simultâneo pretende-se aumentar a receita agilizando os processos de venda de terrenos municipais; uma maior eficácia na cobrança de água, utilização plena das potencialidades da Tabela de Taxas e Licenças e o lançamento, sobre os operadores, de uma nova Taxa Legal de Direitos de Passagem.
Foi igualmente apresentado um cronograma de realizações, apelando o Presidente ao contributo que todos os Vereadores possam dar para a apresentação final de um orçamento capaz de fazer face às dificuldades que todos atravessamos. Segundo informou, toda a Câmara tem a mesma informação da situação financeira e, por isso, espera o contributo de todos.
Apoios aos agentes sociais, culturais e desportivos
O Presidente da Câmara Municipal fez também distribuir um conjunto de informação, anteriormente requerido pelos vereadores da CDU, referente ao pagamento dos apoios devidos aos agentes sociais, culturais e desportivos do Concelho, referentes ao ano de 2009. O valor global dos apoios propostos para esse ano, referentes exclusivamente a apoios pecuniários, representa mais de um milhão e cem mil euros, dos quais estão já pagos cerca de 370 mil euros, o que equivale a 1/3 da verba prevista e que o Presidente informou que será integralmente paga assim que houver condições de tesouraria que o permitam.
Reafirmou uma vez mais a necessidade de se proceder a um debate aprofundado sobre este tema, o que irá ocorrer breve, já que é imprescindível reformular toda a política de apoios tendo em conta as circunstâncias presentes.
Évora prossegue na rota da excelência
Informou também sobre a inauguração do primeiro posto de abastecimento de veículos eléctricos (MOBI.E) em Évora e sublinhou a importância deste para o desenvolvimento futuro e sustentabilidade ambiental da nossa cidade. O parque de estacionamento das Portas da Alagoa é o local onde, a partir de agora, se poderá efectuar o carregamento de um veículo eléctrico.
A Vereadora Cláudia Sousa Pereira referiu que a essa mesma hora estava a ser entregue em Coimbra, na sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses, um galardão com que a Câmara de Évora foi distinguida por um conjunto de boas práticas no apoio às famílias.
O Vereador Manuel Melgão sublinhou o sucesso de mais uma edição da Maratona de BTT “Cidade de Évora”, que reuniu no passado domingo mais de 700 participantes, numa organização conjunta do Grupo Desportivo e Cultural de Santo António e da Câmara Municipal de Évora.
Incubadora de Empresas em preparação
Foi aprovada por unanimidade a autorização para o início do procedimento (aprovação das peças processuais e respectivos anexos, assim como nomeação do júri do procedimento) referente ao concurso público para empreitada de construção da Incubadora de Empresas do Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo.
Ao abrigo do protocolo de financiamento do Programa Estratégico da rede de Cidades e Centros Urbanos para a Competitividade e a Inovação do Corredor Azul, a Câmara de Évora é a responsável pelo projecto de investimento intitulado “Tecnopólo da Rede”, cujo investimento elegível ascende a 1.300.000 euros, comparticipado a 80%. A sua localização foi definida no âmbito do projecto de criação do Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo, em parceria com a Universidade de Évora, e consubstancia-se na construção de uma incubadora de empresas de base tecnológica, cujo concurso público de empreitada terá um preço base de 484.382,73 euros.
Educação continua dentro das prioridades camarárias
Aprovação unânime mereceu também a celebração de 21 acordos de colaboração entre a Câmara de Évora, Juntas de Freguesia, Agrupamentos de escolas e Instituições de Solidariedade Social parceiras, com objectivo de garantir o programa de fornecimento de refeições escolares aos alunos dos estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do Ensino Básico do 1º Ciclo da Rede Pública do Concelho.
Outro ponto que mereceu aprovação por unanimidade foi a aprovação de protocolo a ser estabelecido com o Agrupamento de Escolas nº 1, com sede na EBI da Malagueira, que visa oferecer um conjunto de actividades diferenciadas para alunos com necessidades educativas especiais, no âmbito do programa de Actividades de Enriquecimento Curricular.
Tendo carácter piloto e procurando promover uma efectiva inclusão educativa e social, bem como promoção da igualdade de oportunidades e a preparação para o prosseguimento de estudos no âmbito dos programas educativos individuais dos alunos com deficiências ou incapacidades de carácter permanente, este protocolo tem como parceiras a Cooperativa para a Educação, Reabilitação e Inserção de Cidadãos Inadaptados de Évora, CRL; a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental e a Associação de Paralisia Cerebral de Évora.
Foi aprovada por unanimidade a proposta constante da acta do júri constituído para atribuição de Bolsas de estudo para o Ensino Secundário no ano lectivo de 2010/2011. De acordo com o relatório do júri propõe-se a atribuição de um total de 26 bolsas de estudo, distribuídas da seguinte forma: renovações (sete bolsas para o 11º ano e sete bolsas para o 12º ano); novas bolsas (10 bolsas para o 10º ano, uma para o 11º ano e uma para o 12º ano).
À semelhança do ano transacto, o valor da bolsa é atribuído por tranches no início de cada período escolar (Outubro, Janeiro e Abril), mediante a apresentação dos resultados escolares e comprovativos de despesa.
Remodelação da Rede de Água e Esgotos de S. Mancos
A proposta de Candidatura ao QREN do projecto de remodelação da Rede de Água e Esgotos de S. Mancos foi aprovada por unanimidade, incluindo a mesma a aprovação do documento de enquadramento estratégico; a aprovação do projecto de orçamento corrigido, no valor de 1 417 783,00 euros e a aprovação do procedimento concursal.
O Presidente da Câmara Municipal referiu que a aprovação deste projecto é motivo de satisfação porque o mesmo corresponde à realização de uma obra que a população há muito aguarda e que se traduz na substituição integral de uma rede de distribuição de água dos anos cinquenta que se mostra desde há muito incapaz de satisfazer as necessidades da população.
Adjudicação de serviços de limpeza pública
A ratificação do despacho do Presidente de autorização da adjudicação da Prestação de Serviço de Limpeza Pública em Évora à empresa Serviços Urbanos e Meio Ambiente S. A. pelo valor de 152.184,00 euros (sem IVA) foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra da CDU, a qual uma vez mais não esteve de acordo com a participação de empresas privadas na concretização de objectivos públicos.
Esta adjudicação visa complementar a intervenção dos serviços municipais no sentido de se garantir mais eficácia ao serviço de limpeza pública imprescindível para a imagem de qualidade que a nossa cidade e concelho devem prosseguir.
No final da reunião, no período dedicado à intervenção do público, foi dada a palavra ao Presidente da Junta e munícipes da Freguesia de S. Mancos que uma vez mais referiram os problemas que se verificam na rede de água em algumas habitações, o que, segundo o Presidente da Câmara, já mereceu a decisão da Câmara de redução em 50% da factura de água a todos os consumidores indicados pela Junta de Freguesia como sendo os afectados.
O Presidente da Câmara referiu uma vez mais a atenção que tem dedicado a este assunto que tem acompanhado de perto e que espera que o projecto de remodelação e decisão de candidatura hoje aprovado possa dar as condições necessárias para que rapidamente a obra de renovação da rede se inicie.
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