Câmara Municipal da Marinha Grande deliberou por unanimidade, na sua reunião ordinária de 12 de Agosto, requerer à Assembleia Municipal a declaração de utilidade pública, com atribuição de carácter de urgência, para a expropriação de uma parcela de terreno de 1.320 m2, sita na Rua Ferreira de Castro, n.º 30, na Marinha Grande, para a conclusão das obras do POLIS na Ribeira das Bernardas.
O assunto será discutido na reunião extraordinária da Assembleia Municipal, a decorrer no dia 20 de Agosto (sexta-feira), pelas 20h30, no Auditório Municipal, sito na Av. José Henriques Vareda.
A conclusão da empreitada de Reabilitação do Troço 1 da Ribeira das Bernardas, a montante de Casal de Malta, está dependente da posse administrativa daquela parcela de terreno.
Pretende-se a execução de espaço verde relvado para uso informal e desportivo, a construção de caminho pedonal e ciclável e a construção de um campo de jogos com relvado sintético, que assumem inequívoca utilidade pública e incluem-se nas atribuições dos municípios.
A requalificação da Ribeira das Bernardas, abrangendo os trabalhos enumerados, integrada nas atribuições dos municípios, constitui uma causa de utilidade pública que permite a expropriação.
A completa execução do contrato-programa relativo ao financiamento do conjunto das intervenções integradas no Programa Polis depende da conclusão da referida obra. A transferência da última componente financeira está condicionada, por isso, à conclusão de todas as intervenções que constituem o seu objecto.
O início das obras na parcela expropriada, de acordo com o Programa de Trabalhos, ocorrerá, de imediato, com a sua posse administrativa.
A empreitada em que se integram os trabalhos a executar na parcela a expropriar, visa a requalificação da linha de água, a consolidação de um dos corredores verdes fundamentais na estrutura do aglomerado urbano da Marinha Grande, a definição de estruturas pedonais de apoio, redes de caminhos pedonais e cicláveis, zonas de estadia informal equipadas, zonas de recreio activo.
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