No dia 30 de Junho, decorreu a cerimónia de assinatura pela Águas do Noroeste e o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território do contrato de concessão que atribui a exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Noroeste à empresa do Grupo AdP – Águas de Portugal, a primeira resultante de um processo de fusão no sector das águas em Portugal.
A cerimónia realizou-se em Guimarães e contou com a presença da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Álvaro Pássaro; do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, António Magalhães; do Presidente do Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal, Pedro Cunha Serra; do Presidente da Assembleia Geral da Águas do Noroeste, Castro Fernandes; e do Presidente do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, Martins Soares.
Castro Fernandes, recentemente eleito Presidente da Assembleia Geral, recordou no seu discurso o processo que levou à criação deste sistema: «no início da década de 90, o Ave através da Associação de Municípios do Vale do Ave foi pioneiro na criação de um Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave e em 1991 assinámos um contrato programa com o Governo. Os resultados estão aí: O SIDVA (Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave) arrancou e também nesse ano nasceu a Águas do Cávado com um investimento, à data, de 125 milhões de euros. Em 2002, foi criada a Águas do Ave – empresa que tem sido notável no esforço de criação de infra-estruturas nos concelhos. E o êxito foi tanto que, aos oito municípios iniciais juntaram-se mais municípios, totalizando 20 no alargamento.
Não nos podemos esquecer da criação da Águas do Minho e Lima. Com estas três empresas e depois de muito estudarmos as melhores soluções, entendeu-se ser possível uni-las e criar uma empresa forte: a Águas do Noroeste. O Governo aprovou este ponto de viragem que une 32 municípios num objectivo comum. Sabemos que as condições económicas que o país atravessa não são as melhores, o que fará com que o investimento a realizar não seja o desejado, mas sabemos que com a criação desta empresa estão criadas importantes sinergias para se resolver um problema estrutural de todo o Noroeste de Portugal.
E hoje inicia-se também um novo processo, o das Parcerias Públicas-Públicas: está na altura de pensarmos nas parcerias da baixa (águas e esgotos em redes domésticas) – um processo difícil que envolve já 20 municípios. Um processo muito importante que completará os anteriores. Esperamos o empenho do Governo. Queremos cumprir as metas do PEAASAR (Plano Estratégico de Aabastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais) e não podemos esquecer que o Ave começou com estes investimentos mais tarde. Todos sabíamos que na zona sul do país os investimentos eram maiores e anteriores e só depois chegou a nossa vez, mas nem por isso deixamos de andar depressa para cumprir as metas que nos são exigidas, mas precisamos o apoio do Governo e da Águas de Portugal».
Agregando três empresas do Grupo AdP – Águas do Ave, Águas do Cávado e Águas do Minho e Lima -, a Águas do Noroeste permite integrar o ciclo urbano da água no novo sistema multimunicipal, garantindo o reforço da sustentabilidade económica e financeira, a obtenção de sinergias, a partilha e maximização de recursos, a redução das tarifas e o aumento da eficácia e eficiência do sistema.
Com um capital social de 70 milhões de euros, já realizado em 47,5 milhões de euros, a Águas do Noroeste integra mais de 30 municípios da região Norte, predominantemente do Minho e parte do Douro Litoral, numa área de intervenção de cerca de 6.000 km2.
A empresa é responsável por um investimento da ordem dos 830 milhões de euros (1995-2015). Mais de 300 milhões de euros serão investidos entre 2010 e 2015. A importância deste investimento para o desenvolvimento socioeconómico da região justifica o seu financiamento a fundo perdido, em cerca de 50%, pelo Fundo de Coesão da União Europeia.
Na componente de abastecimento de água, o sistema multimunicipal foi dimensionado com o objectivo de captar, tratar e distribuir água aos municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Caminha, Esposende, Fafe, Maia (Norte), Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valença, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira e Vila Nova de Famalicão, estando dimensionado para servir uma população de cerca de um milhão de habitantes e fornecer um caudal de 63,9 milhões de m3 de água por ano, em 2015, ano de cruzeiro do projecto.
No saneamento de águas residuais, para além da quase totalidade dos citados anteriormente, o sistema multimunicipal tem a responsabilidade pela recolha, tratamento e rejeição das águas residuais produzidas nos municípios de Amarante, Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Felgueiras, Guimarães, Lousada, Mondim de Basto, Terras de Bouro, Vila Verde e Vizela. Nesta componente prevê-se que, em 2015, o sistema multimunicipal sirva cerca de 1,9 milhões de habitantes-equivalentes e trate mais de 72 milhões de m3 de águas residuais urbanas por ano.
O Presidente do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, Martins Soares, realçou o percurso percorrido até chegarmos à assinatura do contrato de concessão: «Apesar de acreditarmos, desde o primeiro momento, na virtuosidade do projecto de fusão da Águas do Cávado, da Águas do Minho e Lima e da Águas do Ave, foi necessário adicionar, como ingredientes essenciais e nas doses próprias, a persistência, a criatividade e até alguma audácia, para que, envolvendo todos os nossos parceiros num processo contínuo de inclusão, o resultado fosse os sucessos que hoje saboreamos. E que bem o merecemos.
Os aspectos essenciais da fusão passaram sempre pelo aproveitamento das sinergias resultantes da adição de 3 empresas que operavam um território comum, apesar de heterogéneo, servindo com o mesmo entusiasmo uma população, com características diferenciadas, mas como valores muito similares.Àqueles somavam-se, naturalmente, os efeitos resultantes da partilha e maximização dos recursos, das vantagens da integração do ciclo urbano da água e do aumento da eficiência e eficácia do sistema, que potenciaram uma importante redução das tarifas e, por consequência, o reforço da sustentabilidade económica e financeira da operação.
As ideias que trabalhamos foram prontamente aceite pelos municípios da região. Por uns mais do que outros é verdade. Mas todos movidos pelo mesmo propósito. Servir as suas populações».
Cerimónia de Assinatura do Contrato de Concessão recebeu certificação Carbono Zero
No cumprimento da sua missão de desenvolver a sua actividade num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental, a Águas do Noroeste procurou que o seu primeiro evento público reflectisse o seu compromisso com a qualidade de vida e do ambiente com a certificação Carbono Zero, um instrumento que permite quantificar o impacto de eventos e acções em matéria de emissões de CO2 para a atmosfera.
No caso da cerimónia de assinatura do contrato de concessão entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Águas do Noroeste, foram compensados 10726 kg de CO2, através de projecto de florestal no Parque Nacional Peneda−Gerês.
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