O novo regime jurídico relativo aos «Empreendimentos Turísticos, Estabelecimentos de Hospedagem, Apartamentos e Moradias» é dado a conhecer esta quarta-feira, a partir das 15h00, na biblioteca municipal Ferreira de Castro.
A sessão de esclarecimento, inserida no «Ciclo de conferências de apoio ao empresário», destina-se aos proprietários de empreendimentos turísticos, moradias, apartamentos, quartos e estabelecimentos de hospedagem que prestem serviço de alojamento temporário.
Segundo a organização do encontro «a nova legislação dita novas regras no mercado» pelo que «pretende-se informar todos os visados para que o serviço de alojamento esteja legal».
Cabe ao presidente da autarquia, Hermínio Loureiro, e ao presidente da direcção da ADRITEM (Associação de Desenvolvimento Rural Integrado de Terras de Santa Maria), Emídio Sousa, a abertura dos trabalhos que, através de Teresa Pouzada, coordenadora da ADRITEM, irão abordar, inicialmente, o enquadramento de incentivos aos empreendimentos de turismo rural.
Antes do debate Filomena Diegues, jurista da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), falará sobre o novo regime jurídico de empreendimentos turísticos, estabelecimentos de hospedagem, apartamentos e moradias.
O encerramento será feito pelo vereador Pedro Marques.
A iniciativa é promovida pela Câmara de Oliveira de Azeméis e conta com a participação de técnicos ligados à ADRITEM e à AHRESP.
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