A Câmara Municipal de Santo Tirso sempre pautou a sua acção pela defesa dos interesses dos seus munícipes, dos seus agentes económicos e das forças vivas do município, orientando as suas políticas de planeamento e desenvolvimento no sentido de promover e melhorar as condições de vida e as qualidades do território, potenciando a sua atractividade.
No que se refere ao projecto da Variante à EN 14, a Câmara Municipal de Santo Tirso sempre reconheceu a necessidade de uma reformulação viária profunda, como forma de solucionar o congestionamento viário da EN 14, mas também da EN 104 (Santo Tirso – Trofa – Vila do Conde) e da EN 105 (Porto – Santo Tirso – Guimarães). Já no PDM (Plano Director Municipal) em vigor desde 1994, que ainda vincula os municípios de Santo Tirso e da Trofa, estão previstos os traçados para as variantes à EN14 e EN 104. Então como agora, a nossa atenção e diligências perseguem os propósitos de encontrar conjuntamente com a tutela, as soluções que melhor sirvam o interesse público, não descurando nunca a perspectiva, a sensibilidade e as pretensões das populações servidas por estas importantes infra-estruturas rodoviárias.
O estudo prévio que vem agora ao conhecimento público propõe uma alteração de traçado da Variante à EN 14, aproximando-a muito do Nó da A3 (Auto-Estrada Porto – Santo Tirso – Braga), e propondo a eliminação da continuação da variante à EN 104.
Logo que tomou conhecimento – primeiro trimestre de 2009 – da realização de Estudos de Impacte Ambiental do traçado que agora vem a público, imediatamente a Câmara Municipal de Santo Tirso encetou as mais diversas diligências junto da administração da EP – Estradas de Portugal, S.A., bem como do Governo, expressando de forma, tecnicamente responsável, as preocupações que o traçado proposto indiciava e a salvaguarda dos interesses do Município de Santo Tirso, dado que o presente traçado atravessa de forma expressiva parte do território municipal.
Durante todo o primeiro semestre do ano de 2009 a Câmara Municipal de Santo Tirso – na diligência pessoal do seu Presidente, Castro Fernandes – foi permanente o exercício da defesa das pretensões e expressão das críticas do município, ficando esta acção documentada em diversos ofícios e em reuniões conjuntas com o corpo técnico e com a administração da EP, bem como em comunicações com o então Ministro das Obras Públicas, Mário Lino.
Importa referir que desde os primeiros meses do passado ano de 2009, que o Estudo Prévio do traçado da Variante à EN14, tal como proposto pela EP, Estradas de Portugal, S.A., é fortemente criticado por esta Câmara Municipal, particularmente no modo como descura a articulação com a rede viária local e consequentemente como não promove o necessário nível de serviço às populações e agentes económicos do Concelho de Santo Tirso.
O traçado proposto para esta variante à EN 14, passa no lado poente do Concelho de Santo Tirso, atravessando parte do seu território e permitiria melhorar a acessibilidade a áreas do município que carecem actualmente de boas ligações à rede nacional de estradas, e onde existem ou estão previstas importantes zonas empresariais e equipamentos de relevância regional.
Desde o primeiro momento que foi pretensão expressa por esta câmara, que fossem contemplados no projecto, dois novos nós de ligação à proposta variante; um na Várzea do Monte (ao Km 14, 850) e outro adjacente à freguesia da Palmeira (ao km 15, 750). O nó na Várzea do Monte, permitiria uma boa ligação aos loteamentos industriais existentes bem como às zonas de expansão empresarial programadas na Revisão do PDM, beneficiando a acessibilidade à zona Norte da Cidade de Santo Tirso através da Estrada Municipal (EM) 508, onde se localizam importantes áreas residenciais, empresas e equipamentos públicos. O sugerido nó junto à Freguesia de Palmeira, enquanto proposta, permitirá melhorar a acessibilidade a todas as freguesias do concelho localizadas a Norte do Rio Ave (Além Rio), no serviço e apoio directo às populações residentes, áreas industriais instaladas e a equipamentos fortemente geradores de fluxos, como é o caso do INA – Instituto Nun’ Alvres ou das Termas das Caldas da Saúde, ambos situados na Freguesia de Areias.
Expressamos ainda junto das autoridade competentes, uma nota de preocupação quanto ao desenho proposto para o nó de ligação desta variante à EN 14 à estrada nacional 104, situado a pouco mais de 500 metros a poente da entrada na A3, não prevendo qualquer articulação com a variante à EN 104 (variante à Cidade de Santo Tirso), o que promoverá, julgamos, o agudizar de uma situação de sobrecarga do nó de acesso à Auto-estrada, reforçando-se assim a necessidade de desnivelamento deste nó de acesso à A3, pretensão repetidamente e por diversas vezes expressa por esta Câmara Municipal.
Não deixando de reconhecer a importância que este investimento público representa para o desenvolvimento de toda uma região e designadamente para o Concelho de Santo Tirso, a Câmara Municipal apresentou em sede de Discussão Publica do Estudo de Impacto Ambiental, documento no qual expressa e fundamenta as preocupações e sugestões atrás referidas.
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