A Educação constitui uma área de intervenção prioritária na actividade municipal da Amadora, sendo que a melhoria e o aperfeiçoamento do Acto Educativo tem sido entendido pelo Município como uma questão estratégica para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Desta forma, com vista à admissão de crianças para as Creches Municipais, os períodos de inscrição e a documentação necessária são os seguintes:
CALENDÁRIO INSCRIÇÕES – Ano Lectivo 2010/2011
Estabelecimento | Dias/HorárioManhãs: 9.00h às 12.30h | Dias/HorárioTardes: 14.30h às 18.30h |
CIM Á-da-Beja | 3 e 11 de Maio | 6 e 14 de Maio |
CIM Reboleira | 4 e 12 de Maio | 7 e 17 de Maio |
Documentos necessários para Inscrição:
documento original e respectiva cópia para o processo de candidatura
- Documento de Identificação da criança a inscrever;
- Documentos comprovativos dos restantes elementos que constituem o agregado familiar;
- Declaração actualizada do IRS ou Declaração actualizada de Isenção de IRS;
- Recibos actualizados do vencimento mensal ilíquido dos elementos que constituem o agregado familiar;
- Recibo actualizado da renda de casa, autenticado/identificação do proprietário, ou Encargo Bancário com aquisição própria (declaração emitida pelo banco e desde que corresponda à residência apresentada no IRS);
- Recibo de despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica e respectiva Declaração Médica;
- As famílias monoparentais deverão apresentar documento de Regulação do Poder Paternal e/ou Pensão de Alimentos;
- Cartões de Eleitor da Freguesia de Residência.
Notas importantes:
- Compreende-se por agregado familiar o(s) declarante(s) mais o número de dependentes declarados no IRS;
- As Creches Municipais destinam-se a crianças Residentes no Concelho, que tenham idades compreendidas entre os 121 dias e não tenham completado os 3 anos até 31 de Julho, no ano da inscrição;
- Às famílias monoparentais é exigido Regulação do Poder Paternal;
- Não serão aceites inscrições sem toda a documentação referida.
Critérios de Selecção
Pais Trabalhadores (ambos);
Rendimento per capita;
Com irmãos a frequentar a creche;
Composição do agregado familiar para além da criança a inscrever;
Criança com NEE (Necessidades Educativas Especiais);
Família monoparental.
A admissão das crianças é da responsabilidade da Autarquia, sendo o processo de inscrição/candidatura individual avaliado por uma Comissão de Análise constituída para o efeito.
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