A Assembleia Municipal de Évora reuniu, no passado sábado (dia 17), na Freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe, numa linha que já vem sendo seguida desde o mandato anterior e que possibilita aos seus Membros conhecer em concreto as questões locais e um contacto de maior proximidade com as populações.
Durante a manhã os membros da Assembleia Municipal efectuaram uma visita guiada pela Freguesia, acompanhada pelo Presidente desta, António Metrogos, e pelos respectivos elementos da Junta.
Do périplo pela Freguesia fez parte uma visita ao Jardim-de-infância Água de Lupe, ao Centro de Dia, ao novo Circuito de Manutenção, aos trabalhos de ampliação da ETAR de Guadalupe e ao campo de futebol, que tem necessidade de requalificação. Os Membros seguiram depois para o Cromeleque dos Almendres, onde, por intermédio do Membro da AME e arqueólogo António Carlos da Silva, ouviram uma pormenorizada explicação sobre este importante monumento megalítico e constataram a enorme afluência de visitantes, mas também a necessidade urgente da salvaguarda daquele espaço, nomeadamente face ao caravanismo selvagem, que abusivamente vai tomando conta do local.
No regresso, teve lugar um almoço, oferecido pela Junta de Freguesia, e, durante a tarde, uma extensa sessão da Assembleia Municipal, cujos trabalhos se prolongaram até cerca das 22 horas.
Aprovadas cinco moções, um voto de pesar e um de protesto
Antes do início da ordem do dia, foram aprovadas cinco moções, um voto de pesar e um voto de protesto.
Elmina Lopes (CDU) foi a primeira subscritora de uma moção de saudação às conquistas trazidas pela revolução de 25 de Abril de 1974, cujo aniversário se comemora em breve, e também pela importância do 1º de Maio, tendo esta moção merecido aprovação unânime.
Florival Pinto (PSD) apresentou uma moção solicitando à Refer que acautele os interesses dos utilizadores da linha ferroviária que liga Évora a Lisboa, onde a empresa tenciona efectuar obras de electrificação, que ameaçam encerrá-la à circulação de passageiros durante largos meses. A moção foi aprovada por unanimidade.
Um voto de pesar e um minuto de silêncio pelo falecimento de José Fontes Pereira de Melo, antigo funcionário da Câmara Municipal e homem das artes, foi apresentado por Jorge Lourido (CDU), sendo aprovado por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal, Capoulas Santos, em nome da Mesa, apresentou um voto de protesto pela forma como a Freguesia de Guadalupe está excluída do acesso às redes móveis de comunicação, ficando a Assembleia, através do seu Presidente, encarregue de estabelecer os necessários contactos a fim de que o problema seja solucionado. Este voto mereceu também aprovação unânime.
Uma moção sobre o programa InovCity da EDP e a escolha de Évora como cidade piloto para a instalação de 30 mil contadores inteligentes, apresentada por Cristina Barrenho (PS), foi aprovada com 20 votos a favor (15 do PS, 4 do PSD e 1 do BE) e 17 abstenções (16 da CDU e 1 do PSD).
A moção de congratulação pela promulgação pelo Presidente da República da concessão do troço ferroviário de Alta Velocidade entre Poceirão/Pinhal Novo e Caia/Elvas, tendo como primeiro subscritor João Monarca Pinheiro (PS), foi aprovada com 18 votos favoráveis (16 do PS e 2 do PSD) e 20 abstenções (16 da CDU, 3 do PSD e 1 do BE).
Francisco Chalaça (PS) foi o primeiro subscritor de uma moção sobre a inauguração do empreendimento hidroagrícola de Monte Novo, congratulando-se a Assembleia por este passo e felicitando todos os que ao longo do tempo contribuíram para a concretização do projecto de Alqueva. A moção foi aprovada por unanimidade.
Junta de Freguesia apresentou as suas prioridades
O primeiro ponto da ordem de trabalhos foi dedicado à Freguesia de Guadalupe, tendo o Presidente da Junta, António Metrogos, feito uma breve caracterização da Freguesia e exposto as principais necessidades da população. Apesar de considerar que muito já foi feito, reconheceu também as carências que atravessa, nomeadamente por falta de lotes para habitação, falta de pressão da água da rede em vários locais, necessidade de um espaço polivalente, de um polidesportivo, da abertura da estrada entre Guadalupe e Boa-Fé, necessidade de encontrar soluções adequadas para salvaguarda do património em espaço privado e a criação de um posto de turismo.
O Presidente da Câmara Municipal esclareceu sobre os assuntos focados e os Membros dos diferentes grupos municipais representados na Assembleia também efectuaram intervenções.
A informação acerca das actividades desenvolvidas pela CME nos meses de Fevereiro e Março de 2010, tal como sobre a situação financeira, foi abordada no ponto seguinte pelo seu Presidente, que respondeu, também, a um conjunto de questões levantadas pelos Membros da Assembleia. De entre um diversificado e significativo conjunto de trabalhos concretizados pela autarquia, destacou as actividades integradas na Rede Transfronteiriça 7×7; a edição do novo número do boletim cultural “A Cidade de Évora”; a realização do ciclo de concertos Promenade; a discussão pública dos Planos de Intervenção no Espaço Rural do Sítio de Monfurado; a homenagem ao historiador António Francisco Barata; a dinamização do programa Okup@-te na Páscoa; as diversas competições de pára-quedismo no Aeródromo Municipal; a disponibilização de internet gratuita em duas praças da cidade; os investimentos no ambiente; o Mês da Juventude; a participação no projecto “Limpar Portugal”; os simulacros da Protecção Civil e a Rota dos Sabores.
No respeitante à situação financeira, esta continua difícil, mas mantém-se controlada.
Aprovados Documentos de Prestação de Contas de 2009
Nesta sessão da Assembleia foram aprovados os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2009, com 17 votos a favor (PS), 15 votos contra (CDU) e 6 abstenções (5 do PSD e 1 do BE).
No Relatório de Gestão explica-se que 2009 foi um ano caracterizado pela conjuntura de agravamento das enormes dificuldades que a Europa e o mundo atravessam e que se repercutem também no país e no concelho. No entanto, também foi um ano em que o património municipal se viu acrescido de novos e muito significativos equipamentos, mas com uma repercussão muito significativa no endividamento bancário, apesar de vir a ser resolvida em grande parte aquando do recebimento de financiamentos nacionais e comunitários a que a autarquia tem direito.
A continuidade dos projectos foi assegurada, assim como a realização de acções de promoção do concelho e, apesar das dificuldades conjunturais, é uma gestão que se mantém fiel aos objectivos de querer continuar a manter um rumo que conduz ao desenvolvimento e competitividade e, ao mesmo tempo, não deixar resvalar a situação financeira para situações incomportáveis.
No Relatório das Demonstrações Financeiras do Exercício de 2009, a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas considerou que as referidas demonstrações financeiras apresentam, de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira do Município de Évora em 31 de Dezembro de 2009 e o resultado das suas operações em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o sector autárquico.
A deliberação acerca da proposta camarária para aplicação do resultado líquido do exercício de 2009 mereceu aprovação unânime, o mesmo sucedendo aos pontos relativos à abertura de concurso público para a concessão do bar/restaurante da esplanada das Piscinas Municipais de Évora e do concurso para concessão do snack-bar da varanda das Piscinas Municipais.
Outros assuntos tratados
O ponto sobre o Regulamento referente à Tabela de Taxas e Outras Receitas, proposto pela Câmara, foi aprovado (após algumas alterações sugeridas pelo PSD) com 23 votos favoráveis (PS, PSD e BE) e 15 votos contra (CDU), enquanto que a deliberação acerca da proposta camarária relativa ao Regulamento Municipal de Edificações, Urbanização e Taxas Urbanísticas recebeu aprovação com 22 votos a favor (PS e PSD) e 16 votos contra (CDU e BE).
Nesta sessão, foi ainda tomado conhecimento do Relatório de 2009 do Estatuto do Direito de Oposição e do Relatório Preliminar do Sistema de Acessibilidades e Estacionamento do Centro Histórico de Évora.
