Na reunião de câmara de 7 de Abril, a Câmara Municipal de Montijo aprovou, com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e da CDU, os documentos de prestação de contas referentes ao ano de 2009.
A Câmara Municipal iniciou o ano de 2009 com um orçamento de 38.035.828,00 euros que foi corrigido, durante o decurso do respectivo ano, para 41.857.925,70 euros.
O Relatório de Gestão evidencia uma redução das receitas face a anos anteriores. A receita total arrecadada, em 2009, teve uma taxa de realização de 72 por cento e foi de 30.143.515,41 euros. Face a 2008, este valor representa um decréscimo de 6,18 por cento.
A receita corrente foi de 23.189.315,49 euros, o que representa um decréscimo de 9,83% comparativamente com 2008.
Já a receita de capital cresceu, mas tem a sua explicação na utilização do empréstimo de curto prazo no valor 1,5 milhões de euros, do empréstimo de médio e longo prazo de 1,034 milhões de euros e, ainda, na comparticipação para a construção da Escola Integrada do Esteval/Areias no montante de 1,4 milhões de euros.
Nas receitas correntes e impostos directos, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) teve um decréscimo de 15 por cento e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Bens (IMT) de 41 por cento em relação ao ano anterior. A Derrama, pelo seu lado, cresceu significativamente por efeito do momento da entrega deste imposto e que veio colmatar o seu decréscimo no ano de 2008.
Relativamente à despesa, a sua realização atingiu o montante global de 28.487.536,34 euros, o que representa uma taxa de 68,06 por cento face ao orçamentado.
A despesa corrente atingiu o montante de 22.947.000,92 euros e uma taxa de realização de 80,38 por cento que demonstra um bom desempenho financeiro. A estrutura de despesa em 2009 foi de 80,55 por cento de despesa corrente e 19,45 por cento de despesa de capital.
Na despesa corrente, 62,33 por cento são despesas com pessoal; 25,33 por cento despesas de aquisição de bens e serviços e 8,14 por cento de transferências correntes.
Apesar do processo de transferência de competências ao nível da educação para o município, as despesas com pessoal apresentam, na realidade, um crescimento devido ao aumento das prestações sociais e das medidas de apoio à família.
Nas transferências correntes para Educação, Cultura e Recreio houve um acréscimo de 33,83 por cento o que, em valor absoluto, significou um aumento de 87.767,74 Euros.
As transferências para as Juntas de Freguesia tiveram um aumento de 12,72 por cento durante o ano de 2009.
O investimento foi de 3,6 milhões de euros e a aquisição de bens de capital de 307.904,10 euros.
Ao nível do investimento destaque para os arranjos exteriores da Escola da Caneira, a recuperação do Edifício do Páteo d’Água, a pavimentação da Rua Eça de Queirós em Santo Isidro de Pegões, a pavimentação da Rua do Norte em Pegões, a requalificação da Praça da Liberdade em Sarilhos Grandes, a ampliação da Escola do Bairro do Mouco, o
Museu Agrícola da Atalaia, a requalificação da Rua Miguel Bombarda, a pavimentação de ruas do Bairro Miranda e a construção do Campo de Futebol do Afonsoeiro.
A dívida de curto e médio prazo teve um crescimento inferior a 2008 e os proveitos operacionais, ou seja a actividade da Câmara, ascenderam a 24.796.872,75 euros (menos 8,38 por cento que em 2008) devido à diminuição dos impostos e taxas cobradas. Já os custos operacionais (relacionados com remunerações, fornecimentos e serviços externos, amortizações de exercícios, transferências, subsídios e prestações sociais) totalizaram 26.620.143,49 euros.
O resultado líquido do exercício de 2009 é negativo (-2.518.285,85 euros) e tem a sua justificação na quebra dos resultados operacionais pela diminuição dos impostos e das taxas cobradas.
Num contexto de crise económica e financeira, que se traduz numa redução significativa de receitas municipais, a Câmara Municipal de Montijo conseguiu manter a estabilidade e a contenção na despesa, respeitando a necessidade permanente de manter os níveis de qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, apoio às famílias e ao emprego.
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