Começou hoje, na Póvoa de Varzim, o Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses, evento que se estende até ao próximo sábado, organizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses com o apoio da Câmara Municipal. Cerca de 400 juízes inscreveram-se neste congresso, que este ano tem como tema “O Poder Judicial numa Democracia Descontente – Impasses, Desafios e Modernização da Justiça”.
Na Sessão Solene de Abertura foi lida uma mensagem do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para quem o congresso é “um importante contributo para a reflexão sobre o papel da Justiça na Democracia”. Sobre o papel dos juízes, a estes reconheceu que se deve “o respeito que as suas funções exigem” e, por isso, “devem ser escutados sempre que se verificam alterações profundas no nosso ordenamento jurídico”. Do Congresso, Cavaco Silva aspira a que seja “um espaço de reflexão crítica sobre os desafios que se colocam à magistratura”.
Seguiu-se a intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Luís Nascimento que, recuando até 13 de Dezembro de 1975, ano da fundação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, relembrou a importância que esta teve “no equilíbrio entre poder político e poder judicial”, evitando aquilo que se verifica em muitos outros países: “a fragmentação partidária dos juízes”. Por isso, apelou à união entre juízes, à “preservação da herança que temos, de um sistema de independência bem evoluído”. A crise financeira e económica mereceu também atenção por parte de Luís Nascimento, que verifica que “hipotecados ao serviço dos utentes usurários”, os tribunais se encontram bloqueados, situação que se verifica com mais intensidade no litoral português, onde se concentra a grande maioria da população portuguesa. Incontornável também, a questão da taxa de produtividade dos juízes. Ao contrário do estereótipo que coloca o juiz num papel passivo e que nada faz, para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, são os juízes que “carregam os tribunais às costas”.
A temática do poder judicial, estatuto e carreira dos juízes são, na opinião do Juiz-Conselheiro, as questões fulcrais a serem desenvolvidas no congresso, mais ainda que identificou como problemáticas do futuro aquelas que se já discutiram no passado, mas que surgirão com “novas roupagens”, como por exemplo, a questão da preservação da independência do juiz e a sua gestão e progressão na carreira.
António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), congratulou-se com o número de juízes presentes no congresso, “prova evidente da nossa preocupação em debater as grandes questões da justiça”. Considerando que “uma boa forma de analisar o presente e perspectivar o futuro é reviver o passado”, António Martins analisou a evolução dos tribunais no tempo. O juiz já não é apenas o “prenunciador das palavras da lei”, os tribunais têm hoje um papel mais activo que lhes permite, por exemplo, recusar a aplicação de leis aprovadas pelo Parlamento ou pelo Governo. E numa democracia, do poder judicial deve esperar-se que seja “soberano e independente, que seja um ponto de equilíbrio dos demais poderes soberanos do Estado”.
A modernização da justiça foi outro dos tópicos referidos por António Martins, que vê numa justiça “eficiente, célere e com qualidade” um motor para o desenvolvimento social e económico do país. E para que não se faça “mau uso dos tribunais” e se realize a justiça, o Presidente da ASJP pede uma “legislação clara e exequível” que, no entanto, não é suficiente enquanto não houver “uma vontade política séria, do poder executivo, em criar e proporcionar as condições humanas e materiais necessárias”. Aos juízes, e para além de analisarem a sua capacidade em corresponder àquilo que a democracia e os cidadãos esperam, cabe também responsabilidade de manterem “os seus deveres de isenção, imparcialidade, integridade, proibidade e honestidade” para que os cidadãos continuem a ter confiança nos seus juízes.
O Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre no Novotel Vermar, termina no sábado, contando a sessão de encerramento com a presença do Ministro da Justiça, Alberto Costa, inicialmente prevista para hoje.
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