Amanhã, terça-feira, dia 29 de Julho, às 11h00, em conferência de imprensa a realizar no salão nobre dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Santo Tirso apresenta os investimentos realizados numa das mais importantes áreas de gestão municipal: HABITAÇÃO.
A fixação da habitação e a criação de novas áreas urbanas constitui um dos principais temas na disciplina do ordenamento do território e do planeamento urbanístico. O direito a uma habitação condigna é, por um lado, um dos pilares da nossa Constituição e uma das principais competências do Governo.
No entanto, as últimas décadas não foram particularmente bem sucedidas no que se refere à satisfação deste direito. Por isso, a câmara tanto nesta matéria como em outras áreas “meteu os pés ao caminho”e em parceria com o Estado, assumindo parte da responsabilidade deste, concebeu no âmbito da sua política municipal a adopção de um conjunto de medidas complementares entre si, de abordagem do problema da habitação: a elaboração de um programa de realojamento, de âmbito municipal, com o objectivo de erradicar todos os casos de habitação precária ou degradada, demolindo por completo aquilo a que vulgarmente se chamam de barracas e que foram definitivamente erradicadas deste concelho.
A Câmara Municipal de Santo Tirso foi uma das primeiras a nível nacional que, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, celebrou um protocolo com o Estado, equiparado ao Plano Especial de Realojamento (PER) só possível até então nas áreas metropolitanas, numa altura em que Santo Tirso ainda não tinha aderido à AMP, o Programa Municipal de Realojamento (PMR).
