O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas defendeu hoje em Oliveira de Azeméis que os Gabinetes de Apoio ao Emigrante são “um passo importante para prevenir e acompanhar a saída dos emigrantes para o estrangeiro”.
“Este tipo de estruturas permite, em tempo útil, saber se as pessoas querem, ou não, assinar um contrato de trabalho no estrangeiro, evitando o risco da aventura e do engano”, afirmou António Braga.
O membro do Governo deslocou-se a Oliveira de Azeméis para homologar o protocolo de cooperação assinado entre a autarquia e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas para a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).
“Com estas estruturas podemos fornecer informação segura aos emigrantes, impedindo que eles sejam vítimas de situações ilegais e, em última instância, de repatriamento”, sublinhou o governante.
“Estes centros de apoio permitirão ainda potenciar o usufruto das regalias e direitos dos emigrantes e mostrar que Portugal é hoje um potencial para o investimento”, disse.
“Poderão ajudar também a internacionalização do tecido empresarial do concelho através do investimento que venha a ser feito por emigrantes”, considerou. O governante justificou as suas expectativas com o facto de “mais de 120 mil empresas serem tituladas por portugueses no estrangeiro”.“O GAE permitirá novas oportunidades, funcionando ainda como um interface para as pessoas que trabalham lá fora, reforçando o movimento associativo e a cidadania”, adiantou o secretário de Estado.
“Com a abertura do GAE, Oliveira de Azeméis passa a estar em rede com a diáspora portuguesa criando localmente condições para a integração dos emigrantes”, concluiu.
Para o presidente da autarquia o protocolo assinado “reflecte o empenho do executivo em responder às pretensões dos que, à procura de melhor vida, rumaram além-fronteiras ou estão de regresso à sua terra”.
“Este novo equipamento, além de ser um importante serviço à comunidade, deve ser encarado também como uma homenagem ao contributo que os emigrantes oliveirenses, espalhados pelos quatro cantos do mundo, deram ao seu concelho”, considerou Ápio Assunção.
“Foi graças ao amor à terra natal e ao esforço financeiro de muitos emigrantes que foi possível erguer alguns equipamentos que temos hoje”, sublinhou.
O GAE integra as preocupações do Plano de Desenvolvimento Social onde se aponta para a aposta no aumento de equipamentos e serviços de apoio à família e a grupos específicos.
“É esta a política que temos vindo a seguir e que terá continuidade no futuro”, assegurou o autarca, adiantando que o município não deixará de “continuar a investir numa política de inclusão e de proximidade”.
Entre as suas competências, o Gabinete de Apoio ao Emigrante presta informações em matérias de segurança social, nacionalidade, legalização de viaturas, vistos de entrada em Portugal, direitos e deveres para quem pretenda emigrar e orientação de emigrantes que queiram criar empresas na região.
No âmbito do acordo de cooperação, compete à autarquia a cedência das instalações e o atendimento técnico.
As atribuições da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas envolvem preferencialmente acções de formação profissional e o apoio técnico aos funcionários do GAE.O Gabinete de Apoio ao Emigrante funciona no edifício Ferreira de castro, 297, 1º, avenida Dr. António José de Almeida.
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