A juíza-presidente do Tribunal da Feira, Ana Maria Ferreira, anunciou hoje que segunda-feira será assinado o contrato que vai permitir, em 60 dias, a concretização das obras do novo Palácio da Justiça.
“Nada ocorrendo que atrase este processo será possível transferir o tribunal para as instalações definitivas”, sustentou Ana Maria Ferreira no final de uma reunião, hoje realizada, com representantes da Direcção-Geral da Administração da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça.
“Com a assinatura do contrato, segunda-feira, tudo estará preparado para que em Setembro as mudanças sejam feitas”, garantiu a magistrada.
Durante o período das obras de adaptação do novo edifício foi hoje decidido, pelos 28 magistrados do Tribunal de Santa Maria da Feira, suspender todos as audiências de julgamento e diligências que se estavam a realizar no exterior do “Palácio da Justiça provisório”, instalado num pavilhão industrial.
Com esta decisão, motivada pela leitura da sentença que terminou na quarta-feira com agressões a magistrados, os julgamentos passam a partir de agora a decorrer apenas no armazém da zona industrial do Roligo.
Na reunião realizada hoje, os magistrados decidiram que, até à mudança de serviços judiciais para o novo edifício, só serão realizados os julgamentos dos processos urgentes no que diz respeito ao Cível e ao Trabalho.
Os juízes de círculo decidiram ainda não proceder à realização de qualquer outro julgamento, incluindo os de arguidos presos, a não ser que seja indicada uma sala de audiências em tribunal limítrofe onde – com todas as condições de segurança – se possam realizar essas audiências.
O actual tribunal funciona num armazém com cerca de 1.200 metros quadrados, desde do encerramento do Palácio da Justiça a 24 de Abril, na sequência das deficiências estruturais detectadas no equipamento.
Cinco dias após o encerramento, o Governo decidiu arrendar um edifício – em fase final de construção – que está a ser adaptado para receber todos os serviços do tribunal.
O novo edifício – que possui ainda acesso para deficientes e zona de estacionamento – situa-se próximo das instalações que foram encerradas devido ao risco de ruína.
No tribunal de Santa Maria da Feira trabalham actualmente 130 funcionários, incluindo magistrados (judiciais e do Ministério Público).
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