O projecto “NORTEAR”, criado pela Câmara de Santa Maria da Feira, é “um dos bons exemplos a seguir” pelo cariz inovador em matéria de modernização administrativa, considerou o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.
“Tratam-se de projectos que demonstram que as áreas da simplificação administrativa e a desmaterialização de procedimentos é hoje uma imagem da administração pública portuguesa”, disse Eduardo Cabrita, após uma visita esta sexta-feira à Câmara de Santa Maria da Feira.
O governante referiu que o “NORTEAR” é “um projecto inovador que altera a relação dos cidadãos com a área do urbanismo”, um dos sectores onde os cidadãos “têm mais queixas e dúvidas sobre os processos de decisão”.
Referindo que “o município de Santa Maria da Feira preparou-se para os novos tempos”, o secretário de Estado acrescentou que “com essa parte de ligação à administração central e, daqui a dois meses, com o cartão do cidadão o concelho estará em condições de entrar em pleno numa revolução tranquila no que diz respeito à relação entre os cidadãos e as empresas e a administração pública”.
O “NORTEAR” – a funcionar desde 01 de Agosto de 2005 – “surgiu da necessidade de agilizar o processo de gestão e tratamento da documentação inerente ao licenciamento de edificações que, anualmente, atingem os cerca de 2500 processos”, segundo José Manuel Oliveira, vereador responsável pelo pelouro do Planeamento e Urbanismo da autarquia.
Até 2005, todo o processo era tramitado com recurso ao papel, o que se traduzia na circulação de “volumosos processos”, resultando em constrangimentos de vária ordem aos vários intervenientes.
“Em pouco tempo, o “NORTEAR” possibilitou ganhos de cerca de 25 por cento na eficácia de resposta dos processos”, afirmou o autarca.
