O vereador responsável pelo pelouro de urbanismo da Câmara de Oliveira de Azeméis, Ricardo Tavares, congratula-se com a abertura do balcão Casa Pronta na Conservatória do Registo Predial.
“Do ponto de vista da autarquia este projecto beneficia o munícipe já que o nível de modernização e eficácia dos serviços permite atender às solicitações da conservatória em relação a cada processo, quer ao nível da licença de utilização, quer ao nível da obtenção da cópia dos projectos a remeter posteriormente ao serviços de Finanças para efeitos do IMI”, afirma Ricardo Tavares.
“Os munícipes só têm a ganhar com este projecto uma vez que as pessoas evitam ter de percorrer diversas instituições para obter documentos indispensáveis à compra ou venda de uma casa”, acrescenta o autarca.
A Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Azeméis é uma das dez no País que dispõe desde quarta-feira do balcão Casa Pronta.
O Casa Pronta – considerado pelo Governo uma das medidas mais importantes do Simplex 2007 – é um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa, sendo possível, neste local de atendimento, pagar impostos, celebrar contratos de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a alteração da morada fiscal, entre outras opções.
Outra vantagem reside no facto do serviço Casa Pronta ser mais barato do que seguir o procedimento tradicional, que envolvia 17 passos burocráticos, pois deixam de ser necessárias tantas certidões.
