A administração local é “um parceiro activo” na modernização do País e o seu trabalho “deve ser reconhecido”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.
“As autarquias têm um papel decisivo no programa imposto pelo Governo de rápida transformação do País, que permitirá uma melhoria da relação da administração pública com os cidadãos e as empresas”, disse Eduardo Cabrita.
Segundo o secretário de Estado, os bons exemplos de boas práticas em matéria de modernização administrativa “começam a aparecer”, dando corpo ao “espírito simplex, uma das marcas dos novos tempos em Portugal”.
Lembrando um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sobre a simplificação administrativa e o governo electrónico em Portugal, sublinhou que “há municípios que já desenvolvem iniciativas de simplificação próprias, que anteciparam o processo”.
“Os bons exemplos de boas práticas não têm de ser necessariamente imitados – há circunstâncias próprias de cada concelho – mas devem ser tidos como referência para o País e também para que se tenha consciência de que a administração local é um parceiro activo neste processo de modernização”, acrescentou.
Eduardo Cabrita falava aos jornalistas à margem da cerimónia de entrega dos prémios do Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local (ano 2007), realizada no Europarque, em Santa Maria da Feira.
A sessão decorreu durante o seminário internacional de encerramento do Programa de Formação para as Autarquias Locais (FORAL), subordinada ao tema “Problemas e desafios na administração local”.
O Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local pretende “identificar e premiar práticas de modernização administrativa, de desenvolvimento sustentável ou de formação, que sejam exemplares de referência e inovação”.
Este concurso – realizado pela primeira vez em 2006 – é da responsabilidade da Direcção Geral das Autarquias Locais.
A Câmara de Cantanhede ganhou o prémio nacional na categoria “administração autárquica e modernização” com o projecto “A Auto Avaliação através da CAF – projecto Conhecer Aprender Fortalecer”, baseado numa auditoria interna através de exercícios de autoavaliação dos serviços e com a participação de todos os intervenientes”.
A Câmara de Mértola venceu o prémio na categoria “Sustentabilidade Local” com “Unidade Móvel Médico-Social, um projecto de apoio médico social que permitiu “melhorar o acesso aos serviços sociais e de saúde”.
Além dos prémios nacionais, a DGAL atribuiu 21 menções honrosas a projectos adoptados por câmaras, empresas municipais e serviços municipalizados, entras elas a empresa municipal “Feira Viva – Cultura e Desporto” (Santa Maria da Feira) e a Câmara de Vale de Cambra.
A autarquia cambrense foi distinguida pela implementação do sistema de gestão da qualidade NP EN ISO9001:2000 nas divisões do planeamento, obras particulares e atendimento ao munícipe.
Por sua vez, a “Feira Viva” tornou-se – através da norma ISO 9001:2000 – na primeira empresa municipal do país certificada ao nível da prestação de serviços de administração e gestão, nomeadamente nas Piscinas Municipais, no Parque Ornitológico de Lourosa, no Cine-teatro António Lamoso, na Casa Municipal da Juventude e nos eventos culturais e sociais realizados em Santa Maria da Feira.
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